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Para a ministra Cristina, o telegrama com a comunicaçãeste da criação do sindicato e eleiçãeste do dirigente foi recebido pelo empregador fora do prazo certo, logo o requisito do art. 543, §5º, da CLT nãeste tinha sido preenchido.

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A empresa, por outro lado, sustentou de que esse requisito tinha sido descumprido, uma vez que este dispositivo celetista exige comunicação por escrito ao empregador, dentro por 24 horas, do dia e da hora do registro da candidatura do empregado e, em igual prazo, da eleiçãeste e posse.

Ainda na avaliaçãeste do TRT, este fato de o sindicato original discordar da criação da nova entidade, saiba como argumentou a empresa, nãeste interfere pelo direito do dirigente.

Contudo este relator do processo na SDI-1, ministro Horácio Senna Pires, destacou qual o STF já julgou recurso extraordinário no qual ficou estabelecido que a garantia pelo emprego assegurada aos diretores eleitos em assembleia constitutiva do sindicato deve ser reconhecida previamente mesmo do registro da entidade pelo MTE.

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Entretanto, quando este caso chegou ao TST, a oitoª turma deu razãeste à empresa, por avaliar qual a comunicaçãeste da candidatura do empregado era condição indispensável para a aquisiçãeste do direito à estabilidade provisória por dirigente ou representante sindical.

Tais como tal formalidade tinha sido descumprida, este colegiado afastou a estabilidade provisória reconhecida pelo TRT da 17ª região e excluiu da condenação os pagamentos decorrentes.

Por tratado utilizando este juízo por primeiro grau, a carência do comunicação do registro da candidatura não desautorizava a concessão da estabilidade provisória ao dirigente sindical, porque este objetivo da norma é a proteçãeste do trabalhador, ou mesmo que, se foi fabricada a comunicaçãeste mal da eleiçãeste, somente a partir dessa data existe a estabilidade até 1 ano após este té especialmentermino do mandato.

Deferindo ao autor abaixo relacionado, o pedido por Isençãeste de Imposto sobre a Renda, por tempo indeterminado a partir da data do laudo, por haver concluído por meio de Laudo Médico Pericial, de que a moléstia a qual fora acometido se enquadra nos Teor do artigo seisº da Lei Federal 7.

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Na hipótese examinada, a FORMATOçãeste por 1 novo sindicato, a partir do desmembramento por outro, coincidiu usando a eleiçãeste e posse Destes dirigentes. Em 9/7/04, aconteceu a criação do sindicato, este lançamento da visite este site candidatura, a eleição e a posse do dirigente.

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